REsp 2035185 - DECISAO

REsp 2035185 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem ficou em dissonância com o entendimento desta Corte ao atribuir ao embargante os ônus sucumbenciais apenas por não ter apresentado petição simples nos autos de execução, pois a penhora sobre o bem decorreu de alegação do embargado não comprovada; ausente prova de responsabilidade do embargante pela constrição indevida, impõe-se inverter os ônus sucumbenciais, dando provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/embargante: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para inverter os ônus sucumbenciais fixados pela Corte de origem.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Fraude À Execução, Registro Da Penhora
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Fraude À Execução Registro Da Penhora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO

Recorrente/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Correct allocation of ônus sucumbenciais in embargos de terceiro
  2. 2 Application of the principle of causality to attorney fees
  3. 3 Whether embargante must be condemned for not having presented a simple petição nos autos da execução

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem ficou em dissonância com o entendimento desta Corte ao atribuir ao embargante os ônus sucumbenciais apenas por não ter apresentado petição simples nos autos de execução, pois a penhora sobre o bem decorreu de alegação do embargado não comprovada; ausente prova de responsabilidade do embargante pela constrição indevida, impõe-se inverter os ônus sucumbenciais, dando provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para inverter os ônus sucumbenciais fixados pela Corte de origem.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e inverter os ônus sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem.
  • Publique-se.