AREsp 2933278 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos nem indicou precedentes capazes de demonstrar dissídio com a orientação jurisprudencial consolidada do STJ (Súmula 83/STJ), de modo que manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial fundamentado na consonância jurisprudencial.

Parties
Agravante: MARLENE GARCIA DE ANDRADE; Embargante: CENTRO DE ESTUDOS BUDISTAS BODISATVA SUKHAVAT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Consonância Jurisprudencial, Fraude À Execução, Simulação De Negócio Jurídico
Processual Civil Embargos De Terceiro Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Consonância Jurisprudencial Fraude À Execução Simulação De Negócio Jurídico

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Parties

MARLENE GARCIA DE ANDRADE

Agravante

CENTRO DE ESTUDOS BUDISTAS BODISATVA SUKHAVAT

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Configuração de fraude à execução e simulação de negócio jurídico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos nem indicou precedentes capazes de demonstrar dissídio com a orientação jurisprudencial consolidada do STJ (Súmula 83/STJ), de modo que manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial fundamentado na consonância jurisprudencial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.