AREsp 2651162 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido não se mostrou omisso quanto à legitimidade passiva, tendo fundamentado o reconhecimento na relação de causalidade entre a condenação da COOHESP na ação originária e a penhora dos bens; o exame da ilegitimidade demandaria reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ; a falta de demonstração clara e precisa das normas alegadamente violadas justificou, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; o ponto relativo à majoração dos honorários não foi enfrentado por ausência de pedido específico nas razões; majoraram-se em 5% os honorários, até o limite de 20%, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO (COOHESP); Agravado/recorrido: HZR CONSTRUTORA LTDA. (HZR); Agravado/recorrido: HZM CONSTRUTORAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Legitimidade Passiva, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Terceiro Legitimidade Passiva Súmula 7/stj Súmula 284/stf Honorários Advocatícios Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO (COOHESP)

Agravante/recorrente

HZR CONSTRUTORA LTDA. (HZR)

Agravado/recorrido

HZM CONSTRUTORAS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva nos embargos de terceiro
  2. 2 Possível omissão do acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação de reexame de provas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido não se mostrou omisso quanto à legitimidade passiva, tendo fundamentado o reconhecimento na relação de causalidade entre a condenação da COOHESP na ação originária e a penhora dos bens; o exame da ilegitimidade demandaria reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ; a falta de demonstração clara e precisa das normas alegadamente violadas justificou, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF; o ponto relativo à majoração dos honorários não foi enfrentado por ausência de pedido específico nas razões; majoraram-se em 5% os honorários, até o limite de 20%, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor dos agravados - HZR e HZM CONSTRUTORAS - limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.