REsp 2014333 - DECISAO

REsp 2014333 - DECISAO

O recurso especial restou prejudicado por perda do objeto em virtude da extinção da execução pelo pagamento do débito e do levantamento da penhora; quanto à distribuição do ônus sucumbencial, manteve-se a aplicação do princípio da causalidade no sentido de que o recorrente deu causa ao ajuizamento da demanda, não sendo possível sua alteração no recurso especial sem revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANILSONDAS PERFURAÇÕES LTDA. - EPP; Recorridos: Recorridos (embargantes)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Honorários Sucumbenciais, Perda Do Objeto, Súmula 7/stj, Súmula 303/stj
Direito Processual Civil Direito Registral Embargos De Terceiro Fraude À Execução Honorários Sucumbenciais Perda Do Objeto Súmula 7/stj Súmula 303/stj

Case Brief

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Parties

ANILSONDAS PERFURAÇÕES LTDA. - EPP

Recorrente

Recorridos (embargantes)

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão da extinção da execução e levantamento da penhora
  2. 2 Efeitos da averbação de ineficácia por fraude à execução sobre alienações subsequentes
  3. 3 Distribuição do ônus sucumbencial e aplicação do princípio da causalidade

Ratio Decidendi

O recurso especial restou prejudicado por perda do objeto em virtude da extinção da execução pelo pagamento do débito e do levantamento da penhora; quanto à distribuição do ônus sucumbencial, manteve-se a aplicação do princípio da causalidade no sentido de que o recorrente deu causa ao ajuizamento da demanda, não sendo possível sua alteração no recurso especial sem revolver matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o recurso especial ante a perda do objeto em razão da extinção da execução e levantamento da penhora
  • Distribuição do ônus sucumbencial de acordo com o princípio da causalidade (manutenção da condenação do recorrente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários conforme decisão de origem)