AREsp 2956652 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo. O Tribunal entendeu que não houve omissão capaz de configurar violação do art. 1.022 do CPC, que os argumentos apresentados não demonstraram violação do art. 373, I, do CPC (incidindo a Súmula 284/STF), que não houve prequestionamento do art. 1.226 do CC (incidindo a Súmula 211/STJ) e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se lhe provimento; majoraram-se honorários para 15% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA.; Embargante: JOÃO GOLLO; Terceiro (indicado No Acórdão Como Possível Proprietário): JOCENIR GOLLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos De Terceiro) / Decisão/julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Prova/ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Presunção Relativa De Propriedade Decorrente Do Registro No DETRAN
Processo Civil Direito Privado Embargos De Terceiro Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Honorários Advocatícios Prova/ônus Da Prova +2 more

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Parties

SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Agravante

JOÃO GOLLO

Embargante

JOCENIR GOLLO

Terceiro (indicado No Acórdão Como Possível Proprietário)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos De Terceiro) / Decisão/julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Prequestionamento insuficiente sobre o art. 1.226 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo. O Tribunal entendeu que não houve omissão capaz de configurar violação do art. 1.022 do CPC, que os argumentos apresentados não demonstraram violação do art. 373, I, do CPC (incidindo a Súmula 284/STF), que não houve prequestionamento do art. 1.226 do CC (incidindo a Súmula 211/STJ) e que a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se lhe provimento; majoraram-se honorários para 15% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento