AREsp 2546533 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se o acórdão recorrido porque, conforme conclusão fático-probatória consignada no Tribunal de origem, o embargante não atualizou o registro cadastral após a aquisição dos direitos, de modo que, nos termos da Súmula 303 e do Tema 872 do STJ, deve responder pelas verbas sucumbenciais; a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: EDGAR MENDES DE MORAES DUVIVIER; Embargado: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Atualização Cadastral, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Sucumbência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Atualização Cadastral Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)

Case Brief

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Parties

EDGAR MENDES DE MORAES DUVIVIER

Recorrente

NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 303 do STJ em embargos de terceiro
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 872 do STJ à situação do possuidor/cessão de direitos
  3. 3 Responsabilidade pela sucumbência quando não há atualização registral após aquisição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se o acórdão recorrido porque, conforme conclusão fático-probatória consignada no Tribunal de origem, o embargante não atualizou o registro cadastral após a aquisição dos direitos, de modo que, nos termos da Súmula 303 e do Tema 872 do STJ, deve responder pelas verbas sucumbenciais; a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o acórdão recorrido