AREsp 2823849 - DECISAO

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A extinção do processo principal (Ação de Demarcação e Divisão de Terras nº 0000391-16.2004.8.18.0073), com trânsito em julgado, provocou a perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro, tornando inútil qualquer provimento jurisdicional pretendido no agravo em recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: TELMA MENDES MOURA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Extinção Do Processo Principal
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Extinção Do Processo Principal

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Parties

TELMA MENDES MOURA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro em razão da extinção do processo principal
  2. 2 Natureza acessória dos embargos de terceiro e sua vinculação à subsistência da demanda principal
  3. 3 Inutilidade da produção de prova pericial após extinção do processo principal

Ratio Decidendi

A extinção do processo principal (Ação de Demarcação e Divisão de Terras nº 0000391-16.2004.8.18.0073), com trânsito em julgado, provocou a perda superveniente do objeto dos embargos de terceiro, tornando inútil qualquer provimento jurisdicional pretendido no agravo em recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.