REsp 2142880 - ACORDAO

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O Tribunal decidiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão essencial, que a sentença de usucapião transitada em julgado declarou a aquisição originária do domínio e, assim, prevalece sobre a discussão possessória anterior, e que acolher as alegações do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: ISRAEL GERALDO COTTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma Do Stj, Recurso Conhecido Parcialmente E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Usucapião, Reintegração De Posse, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Terceiro Usucapião Reintegração De Posse Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ISRAEL GERALDO COTTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma Do Stj, Recurso Conhecido Parcialmente E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, § 1º, IV, CPC)
  2. 2 Validade da posse ad usucapionem diante de notificação judicial e seu impacto sobre a usucapião
  3. 3 Sujeição do adquirido por usucapião aos efeitos de sentença de reintegração de posse / coisa litigiosa

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão essencial, que a sentença de usucapião transitada em julgado declarou a aquisição originária do domínio e, assim, prevalece sobre a discussão possessória anterior, e que acolher as alegações do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais para 18% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.