AREsp 2896225 - ACORDAO

AREsp 2896225 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ, ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico), sendo tal impugnação requisito indispensável para o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EMPLANEJ PLANEJAMENTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Agravado: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDSAOPAULO - SICOOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Terceiro Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMPLANEJ PLANEJAMENTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDSAOPAULO - SICOOB

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de contexto fático-probatório
  3. 3 Deficiência de fundamentação e alegada afronta a dispositivo legal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ, ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico), sendo tal impugnação requisito indispensável para o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.