AREsp 2636254 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais; a redução dos honorários ao abrigo do art. 90, § 4º, do CPC não afasta a aplicação do princípio da causalidade; alterar a conclusão sobre quem deu causa demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão está em consonância com o precedente repetitivo REsp 1.452.840/SP, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.; Embargada/recorrida: LUCILENE BRIANEZI CAVAZZANI; Embargado/recorrido: ONEI APARECIDO CAVAZZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Da Terceira Turma
Outcome
Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Precedente Repetitivo (resp 1.452.840/sp)
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Precedente Repetitivo (resp 1.452.840/sp)

Case Brief

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Parties

OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Agravante/recorrente

LUCILENE BRIANEZI CAVAZZANI

Embargada/recorrida

ONEI APARECIDO CAVAZZANI

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade em embargos de terceiro

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais; a redução dos honorários ao abrigo do art. 90, § 4º, do CPC não afasta a aplicação do princípio da causalidade; alterar a conclusão sobre quem deu causa demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o acórdão está em consonância com o precedente repetitivo REsp 1.452.840/SP, pelo que o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial