AREsp 2797288 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento de que houve omissão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina quanto a ponto essencial suscitados nos embargos de declaração (resistência da Aransa que pode influenciar na distribuição dos ônus sucumbenciais) está devidamente fundamentado; configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os aclaratórios e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual o agravo interno não merece prosperar.

Parties
Agravante: ARANSA CONSTRUTORA LTDA; Agravados: MARCELO FERREIRA PEREIRA E LIEGE COSTANZI PONTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Omissão Em Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

ARANSA CONSTRUTORA LTDA

Agravante

MARCELO FERREIRA PEREIRA E LIEGE COSTANZI PONTEL

Agravados

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal a quo
  2. 2 Distribuição dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro
  3. 3 Prevalência do princípio da sucumbência sobre o da causalidade em caso de resistência da parte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o entendimento de que houve omissão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina quanto a ponto essencial suscitados nos embargos de declaração (resistência da Aransa que pode influenciar na distribuição dos ônus sucumbenciais) está devidamente fundamentado; configurada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os aclaratórios e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, razão pela qual o agravo interno não merece prosperar.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Confirmar a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, sanando a omissão reconhecida