AREsp 2750256 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da tese recursal exigiria o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu com base nas provas que terceira pessoa (Maria Sonia Castro Branco) deu causa à constrição, sendo essa conclusão fática determinante para a aplicação do princípio da causalidade e imutável nesta instância superior.

Parties
Agravante: ALDA MARTINS BRANCO; Agravante: JOSÉ MARIA QUADRI BRANCO; Agravada (embargante Na Origem): MARIA SONIA CASTRO BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais, Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 84 Do STJ, Princípio Da Causalidade
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Distribuição Dos Ônus Sucumbenciais Aplicação Da Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 84 Do STJ Princípio Da Causalidade

Case Brief

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Parties

ALDA MARTINS BRANCO

Agravante

JOSÉ MARIA QUADRI BRANCO

Agravante

MARIA SONIA CASTRO BRANCO

Agravada (embargante Na Origem)

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar revolvimento de matéria fático-probatória
  2. 2 Correta distribuição dos ônus sucumbenciais com observância do princípio da causalidade
  3. 3 Se a alegação de negligência por não registro do imóvel exige reexame de provas e fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da tese recursal exigiria o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de origem concluiu com base nas provas que terceira pessoa (Maria Sonia Castro Branco) deu causa à constrição, sendo essa conclusão fática determinante para a aplicação do princípio da causalidade e imutável nesta instância superior.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática por seus próprios fundamentos