AREsp 3046043 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a correção do valor da causa pelo Tribunal de origem, de modo que passe a corresponder ao valor da arrematação do bem imóvel objeto da ação, observado o limite máximo do valor atualizado do débito exequendo à época da arrematação; em consequência, a sucumbência deverá ser novamente julgada à luz das teses do Tema 1.076 dos Recursos Repetitivos.

Parties
Recorrente: LUIZA DE ARAÚJO OSWALD MOURÃO; Recorrido (embargado): ALVARO TAVEIRA DE MAGALHAES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Valor Da Causa, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Correção Do Valor Da Causa
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Valor Da Causa Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Correção Do Valor Da Causa

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Parties

LUIZA DE ARAÚJO OSWALD MOURÃO

Recorrente

ALVARO TAVEIRA DE MAGALHAES NETO

Recorrido (embargado)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à valoração do proveito econômico e fundamentação dos honorários
  2. 2 Se o valor da causa em embargos de terceiro deve corresponder ao valor do bem arrematado ou ser considerado inestimável
  3. 3 Se a fixação de honorários por equidade foi adequada ou se deveria incidir percentuais sobre o valor do bem/débito

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial para determinar a correção do valor da causa pelo Tribunal de origem, de modo que passe a corresponder ao valor da arrematação do bem imóvel objeto da ação, observado o limite máximo do valor atualizado do débito exequendo à época da arrematação; em consequência, a sucumbência deverá ser novamente julgada à luz das teses do Tema 1.076 dos Recursos Repetitivos.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem a correção do valor da causa para corresponder ao valor da arrematação do bem imóvel objeto da ação, observado o limite máximo do valor atualizado do débito exequendo à época da arrematação
  • Determinar o reapreciação da sucumbência pelo Tribunal de origem, observando as teses firmadas para o Tema 1.076 dos Recursos Repetitivos