REsp 2140259 - DECISAO

REsp 2140259 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão pleiteada demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, por insuficiência das provas trazidas e inutilidade da prova testemunhal pleiteada, não se evidenciando nulidade processual.

Parties
Recorrente: ANTONIO CAMILO BARBOSA - ESPÓLIO -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Imóvel, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Embargos De Terceiro Penhora De Imóvel Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANTONIO CAMILO BARBOSA - ESPÓLIO -

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento da produção de prova testemunhal e pericial
  2. 2 Legitimidade e requisitos para oposição de embargos de terceiro (posse ou domínio)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas pelo STJ quando implicar revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão pleiteada demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, por insuficiência das provas trazidas e inutilidade da prova testemunhal pleiteada, não se evidenciando nulidade processual.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Majoram em 2% os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na instância ordinária, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.