AREsp 3019852 - ACORDAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem sobre questão relevante suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), impõe-se devolver os autos ao TJRS para que se manifeste expressamente sobre a matéria, ficando prejudicado o exame do mérito pelo STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: MARCIO JOSE STROHER; Agravada/embargada: RAMBO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para sanar omissão.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Negativa Da Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Negativa Da Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

MARCIO JOSE STROHER

Agravante/recorrente

RAMBO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravada/embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Terceira Turma (retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro
  2. 2 Omissão do Tribunal estadual quanto a questão suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade (Tema 886 do STJ)

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem sobre questão relevante suscitada em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), impõe-se devolver os autos ao TJRS para que se manifeste expressamente sobre a matéria, ficando prejudicado o exame do mérito pelo STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para sanar omissão.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJRS para que analise a questão trazida nos embargos de declaração.
  • Prevejo as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.