AREsp 2932223 - DECISAO

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Parties
Agravante; Embargante: LÍVIA BERNARDES COSENZA LEÃO; Embargado: BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A; Embargante (embargos De Declaração): LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEÃO; Embargante (embargos De Declaração): LCF PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Embargos De Terceiro) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Bens Que Guarnecem a Residência, Bem De Família (lei 8.009/90), Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Embargos De Terceiro Penhora De Bens Que Guarnecem a Residência Bem De Família (lei 8.009/90) Embargos De Declaração Recurso Especial +2 more

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Parties

LÍVIA BERNARDES COSENZA LEÃO

Agravante; Embargante

BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A

Embargado

LUIZ CLAUDIO FERREIRA LEÃO

Embargante (embargos De Declaração)

LCF PARTICIPAÇÕES S/A

Embargante (embargos De Declaração)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relacionado a Embargos De Terceiro) / Decisão (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)