AREsp 3012535 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do TJDFT, pois o acórdão embargado examinou e fundamentou a decisão sobre a tese central (ausência de prova da má-fé dos adquirentes), e que a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majorou-se em 5% os honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Agravados: RAFAELA ALVES RIBON TOZETTI; Agravados: GIOVANA MARQUES TOZETTI; Agravados: NICOLE RIBON PEREIRA TOZETTI; Agravados: I. M. T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Má Fé Do Terceiro Adquirente, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 375/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Art. 1.022, II, CPC
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Má Fé Do Terceiro Adquirente Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 375/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

RAFAELA ALVES RIBON TOZETTI

Agravados

GIOVANA MARQUES TOZETTI

Agravados

NICOLE RIBON PEREIRA TOZETTI

Agravados

I. M. T.

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Caracterização de fraude à execução e prova de má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 Impedimento de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do TJDFT, pois o acórdão embargado examinou e fundamentou a decisão sobre a tese central (ausência de prova da má-fé dos adquirentes), e que a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majorou-se em 5% os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majorou em 5% o valor econômico dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A., na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.