AREsp 3005374 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados (arts. 489 e 1.022 do CPC), que o Tribunal de origem concluiu que Maria deu causa aos embargos de terceiro pela desatualização dos registros, e que a rediscussão da distribuição dos ônus de sucumbência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por esses motivos, o agravo foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários em 5% até o limite de 20% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: MARIA BEATRIZ COSTA GOMES; Embargada: CINTIA MIZIARA JREIGE; Embargado: RICARDO MIZIARA JREIGE; Embargada: NEUSA DE LOURDES MIZIARA JREIGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido — Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Parte, Negado Provimento (sessão Virtual)
Outcome
Agrav o conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula Nº 7/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Honorários Advocatícios, Majoração De Honorários (art. 85, §11 Do Cpc)
Processo Civil Embargos De Terceiro Ônus Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula Nº 7/stj Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MARIA BEATRIZ COSTA GOMES

Agravante

CINTIA MIZIARA JREIGE

Embargada

RICARDO MIZIARA JREIGE

Embargado

NEUSA DE LOURDES MIZIARA JREIGE

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido — Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Parte, Negado Provimento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Distribuição dos ônus de sucumbência e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7 do STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto aos pontos suscitados (arts. 489 e 1.022 do CPC), que o Tribunal de origem concluiu que Maria deu causa aos embargos de terceiro pela desatualização dos registros, e que a rediscussão da distribuição dos ônus de sucumbência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; por esses motivos, o agravo foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários em 5% até o limite de 20% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agrav o conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial; nessa parte, negar-lhe provimento.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CINTIA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.