AREsp 2960005 - DECISAO

AREsp 2960005 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o Tribunal adotou, conforme precedentes do STJ, o entendimento de que o prazo para oposição de embargos de terceiro inicia-se com a colocação do numerário à disposição do credor, e a ausência de manifestação ponto a ponto sobre todas as teses não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Decadência, Prazo Para Oposição De Embargos De Terceiro, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Terceiro Decadência Prazo Para Oposição De Embargos De Terceiro Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Determinação do termo inicial do prazo de cinco dias para oposição de embargos de terceiro
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o Tribunal adotou, conforme precedentes do STJ, o entendimento de que o prazo para oposição de embargos de terceiro inicia-se com a colocação do numerário à disposição do credor, e a ausência de manifestação ponto a ponto sobre todas as teses não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais, em razão da ausência de fixação da verba na origem.