AREsp 2981083 - DECISAO

AREsp 2981083 - DECISAO

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INDIGO BARTER; Embargante: RANDER TAVARES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos De Terceiro) / Decisão (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Cerceamento De Defesa, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Terceiro Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial Cerceamento De Defesa Honorários Sucumbenciais

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INDIGO BARTER

Agravante

RANDER TAVARES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Embargos De Terceiro) / Decisão (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prequestionamento (art. 10 do CPC)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)