REsp 2191176 - ACORDAO

Parties: Recorrente: AYMAN YOUNES; Recorrente: WAAD ASSFOURA; Recorrente: GHENWA MERHEJ; Recorrente: BASSAM MORHEJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome: Recurso especial a que se nega provimento
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 10 Party arguments 1

AYMAN YOUNES

Recorrente

WAAD ASSFOURA

Recorrente

GHENWA MERHEJ

Recorrente

BASSAM MORHEJ

Recorrente

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

1 Se o reconhecimento da fraude à execução exige registro de penhora na matrícula do imóvel ou prova da má-fé do terceiro adquirente
2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório
3 Possibilidade de discutir nulidade do negócio jurídico nos embargos de terceiro

Recurso especial a que se nega provimento

Negar provimento ao recurso especial
Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais