AREsp 1777635 - DECISAO

AREsp 1777635 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação das conclusões adotadas pelo acórdão recorrido implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento do Tema 872 do STJ ao atribuir a sucumbência ao comprador que não registrou tempestivamente o título, não havendo nos autos prova de resistência da embargada que justificasse outro critério de distribuição da sucumbência.

Parties
Recorrente: LÍBERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Recorrida: WS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Teoria Da Causa Madura, Registro Imobiliário, Súmula 7/stj, Tema 872/stj
Direito Processual Civil Direito Registral Imobiliário Embargos De Terceiro Ônus Sucumbencial Honorários Advocatícios Teoria Da Causa Madura Registro Imobiliário Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LÍBERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.

Recorrente

WS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do entendimento firmado no Tema 872 do STJ aos embargos de terceiro
  2. 2 Distribuição do ônus sucumbencial e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Efeito da inércia do comprador quanto ao registro do título e sua responsabilidade pela sucumbência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a modificação das conclusões adotadas pelo acórdão recorrido implicaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal de origem aplicou corretamente o entendimento do Tema 872 do STJ ao atribuir a sucumbência ao comprador que não registrou tempestivamente o título, não havendo nos autos prova de resistência da embargada que justificasse outro critério de distribuição da sucumbência.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.