AREsp 1561798 - DECISAO

AREsp 1561798 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao concluir, com base no conjunto probatório, que o recorrente ingressou na posse como sublocatário em relação a relação locatícia verbal de sua ex-esposa, não comprovando animus domini nem o lapso temporal necessário à usucapião decenal; a oposição deduzida na ação de despejo afasta a posse sem oposição; a perícia rejeitou a falsidade da procuração; assim, não cabe dilação probatória e o agravo não merece provimento, majorando-se honorários para 14% em atenção ao art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: RENATO ZAIDOVICZ; Ex Esposa/locatária: Maristela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
CONHEÇO do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Usucapião Extraordinária, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Sublocação Verbal, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
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Parties

RENATO ZAIDOVICZ

Recorrente

Maristela

Ex Esposa/locatária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos do CPC/2015 (art. 355, I, 357, 369, 370, 373, I e II, 442, 444, 489, §1º, II e IV, 1.022, I e II, 1.024)
  2. 2 cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide e pedido de dilação probatória
  3. 3 reconhecimento ou não da usucapião extraordinária (art. 1.238, parágrafo único, CC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao concluir, com base no conjunto probatório, que o recorrente ingressou na posse como sublocatário em relação a relação locatícia verbal de sua ex-esposa, não comprovando animus domini nem o lapso temporal necessário à usucapião decenal; a oposição deduzida na ação de despejo afasta a posse sem oposição; a perícia rejeitou a falsidade da procuração; assim, não cabe dilação probatória e o agravo não merece provimento, majorando-se honorários para 14% em atenção ao art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios devidos pela parte recorrente para 14% sobre o valor da causa, observada eventual concessão de gratuidade judiciária
  • Intimem-se