AREsp 1760317 - DECISAO

AREsp 1760317 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o princípio da causalidade ao reconhecer que o embargado resistiu à pretensão dos embargantes na contestação, devendo, assim, arcar com os encargos sucumbenciais; não houve omissão ou falta de fundamentação a justificar reforma da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorridos: Recorridos; Embargantes: Embargantes; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Súmula 7/stj, Súmula 303/stj, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Súmula 7/stj Súmula 303/stj Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorridos

Recorridos

Embargantes

Embargantes

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de honorários advocatícios em embargos de terceiro
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o acórdão recorrido aplicou corretamente o princípio da causalidade ao reconhecer que o embargado resistiu à pretensão dos embargantes na contestação, devendo, assim, arcar com os encargos sucumbenciais; não houve omissão ou falta de fundamentação a justificar reforma da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.