AREsp 1758240 - DECISAO

AREsp 1758240 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão, reconhecendo, em cognição sumária, prova suficiente de posse anterior ao ajuizamento e à alienação de 2016, entendendo que a fraude à execução reconhecida quanto à venda de 2016 não afasta, de plano, a presunção de boa-fé dos possuidores; além disso, a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Fundamento final dado com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.; Executado: Gervásio José da Silva; Adquirente: Santa Catarina Administração e Representações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade / Decisão De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cumprimento De Sentença, Fraude À Execução, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Embargos De Terceiro Cumprimento De Sentença Fraude À Execução Efeito Suspensivo Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 735/stf

Case Brief

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Parties

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante

Gervásio José da Silva

Executado

Santa Catarina Administração e Representações Ltda.

Adquirente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade / Decisão De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrente (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Suficiência de prova sumária de posse para concessão do efeito suspensivo (art. 678 CPC)
  3. 3 Existência de fraude à execução (art. 792, IV, CPC/15)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão, reconhecendo, em cognição sumária, prova suficiente de posse anterior ao ajuizamento e à alienação de 2016, entendendo que a fraude à execução reconhecida quanto à venda de 2016 não afasta, de plano, a presunção de boa-fé dos possuidores; além disso, a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Fundamento final dado com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.