AREsp 1722014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos aplicáveis.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DA AGROVILA DE CABECEIRAS; Embargado: RAIMUNDO NONATO REGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Interno Julgado Pela Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Terceiro Impugnação Específica Da Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Agravo Interno

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DA AGROVILA DE CABECEIRAS

Agravante

RAIMUNDO NONATO REGO

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Interno Julgado Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 e 284
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ sobre agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial