AREsp 1807742 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam completamente dissociadas do acórdão recorrido, caracterizando deficiência de fundamentação e ensejando a aplicação da Súmula 284/STF; assim, não se concluiu pela violação dos dispositivos apontados (arts. 674, §1º CPC/2015 e 1.210, §2º CC/2002).

Parties
Agravante / Embargante: Silvia das Neves Costa; Réu Da Ação Principal / Vendedor Originário (referido): João Carneiro da Silva; Réu Da Ação Principal / Vendedora Originária (referida): Maria Aracy Pinheiro de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Posse, Contratos De Compra E Venda, Fundamentação Recursal, Súmulas (284/stf; 84/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Posse Contratos De Compra E Venda Fundamentação Recursal Súmulas (284/stf; 84/stj)

Case Brief

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Parties

Silvia das Neves Costa

Agravante / Embargante

João Carneiro da Silva

Réu Da Ação Principal / Vendedor Originário (referido)

Maria Aracy Pinheiro de Almeida

Réu Da Ação Principal / Vendedora Originária (referida)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Do Agravo Interno Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 674, § 1º, do CPC/2015 e 1.210, § 2º, do CC/2002
  2. 2 Deficiência de fundamentação por dissociação das razões recursais do acórdão recorrido
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF por razões recursais dissociadas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque as razões do recurso especial estavam completamente dissociadas do acórdão recorrido, caracterizando deficiência de fundamentação e ensejando a aplicação da Súmula 284/STF; assim, não se concluiu pela violação dos dispositivos apontados (arts. 674, §1º CPC/2015 e 1.210, §2º CC/2002).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno