REsp 1923440 - DECISAO

REsp 1923440 - DECISAO

Comprovada a prolação de sentença de mérito que julgou improcedentes os embargos de terceiro e a confirmação dessa decisão pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o objeto do recurso especial restou prejudicado, devendo ser julgado prejudicado o recurso e tornada insubsistente a medida de efeito suspensivo anteriormente deferida, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Embargante/recorrente: Paulo Bernardo Camargo da Veiga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão De Agravo De Instrumento Em Embargos De Terceiro / Julgamento Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Tutela Antecipada, Perda De Objeto Do Recurso, Antecipação De Tutela
Processual Civil Embargos De Terceiro Tutela Antecipada Perda De Objeto Do Recurso Antecipação De Tutela

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Parties

Paulo Bernardo Camargo da Veiga

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão De Agravo De Instrumento Em Embargos De Terceiro / Julgamento Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 Ratificação do indeferimento da tutela antecipada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Insubsistência do efeito suspensivo em face da superveniência de decisão de mérito

Ratio Decidendi

Comprovada a prolação de sentença de mérito que julgou improcedentes os embargos de terceiro e a confirmação dessa decisão pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o objeto do recurso especial restou prejudicado, devendo ser julgado prejudicado o recurso e tornada insubsistente a medida de efeito suspensivo anteriormente deferida, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Torno insubsistente o efeito suspensivo deferido pelo tribunal de origem.