REsp 1875192 - ACORDAO

REsp 1875192 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; quanto às matérias não prequestionadas, o recurso não foi conhecido. No mérito da questão prequestionada, o Tribunal de origem, após ampla análise das provas e dos contratos, concluiu que a embargante tinha ciência da origem e do estado litigioso dos bens, o que afasta a presunção de boa-fé; a eventual reforma exigiria reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, vedado na via estreita do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que o recurso, nessa parcela conhecida, foi negado provimento.

Parties
Recorrente / Embargante: AGROPECUÁRIA FIGUEIRA LTDA.; Recorrida / Embargada: ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA A UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL; Ex Mandatário / Parte Originária: Antônio Augusto de Souza Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Medida Cautelar, Indisponibilidade De Bens, Boa Fé Do Adquirente, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmulas 211/stj E 282/stf
Processo Civil Arbitragem Registro Imobiliário Embargos De Terceiro Medida Cautelar Indisponibilidade De Bens Boa Fé Do Adquirente Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

AGROPECUÁRIA FIGUEIRA LTDA.

Recorrente / Embargante

ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA A UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL

Recorrida / Embargada

Antônio Augusto de Souza Coelho

Ex Mandatário / Parte Originária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Ausência de prequestionamento de dispositivos indicados no recurso especial
  3. 3 Verificação da boa-fé do terceiro adquirente e possibilidade de descaracterização dessa presunção

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; quanto às matérias não prequestionadas, o recurso não foi conhecido. No mérito da questão prequestionada, o Tribunal de origem, após ampla análise das provas e dos contratos, concluiu que a embargante tinha ciência da origem e do estado litigioso dos bens, o que afasta a presunção de boa-fé; a eventual reforma exigiria reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, vedado na via estreita do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que o recurso, nessa parcela conhecida, foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Nego-lhe provimento na parte conhecida.