AREsp 1763638 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão de manter a condenação do embargante aos ônus da sucumbência: houve controvérsia fático-probatória sobre a propriedade do imóvel e documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar transferência formal, de modo que a resistência do embargado foi justificada; além disso, inverter a conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Espólio de OLAVO GASPAR DA ROCHA e outra; Agravado: Embargado (Exequente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Ônus Da Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Prova
Processo Civil Embargos De Terceiro Ônus Da Sucumbência Princípio Da Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Prova

Case Brief

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Parties

Espólio de OLAVO GASPAR DA ROCHA e outra

Agravante

Embargado (Exequente)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelos ônus da sucumbência em embargos de terceiro
  2. 2 Aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Possibilidade de inverter ônus da sucumbência em razão da resistência do embargado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão de manter a condenação do embargante aos ônus da sucumbência: houve controvérsia fático-probatória sobre a propriedade do imóvel e documentos apresentados não foram suficientes para demonstrar transferência formal, de modo que a resistência do embargado foi justificada; além disso, inverter a conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Manteve a condenação do embargante aos ônus da sucumbência