AREsp 1895800 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não se verificando omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados; quanto ao mérito, o Tribunal estadual concluiu que os embargantes demonstraram, por documentos não infirmados pelos embargados, a aquisição do imóvel em data anterior ao ajuizamento da ação que formou o título executivo, de modo que a penhora e os atos subsequentes, inclusive a arrematação, deveriam ser afastados, aplicação da Súmula 84/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas no especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Fernanda Prado Zamboni; Agravante: Cid Jose Zamboni; Agravado: Sílvio Gava; Agravado: Teresinha Oliveira Gava; Agravado: Maciel Fernando Gava; Embargada/executada: Construtora LR Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial de Fernanda Prado Zamboni e Cid Jose Zamboni.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Arrematação, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Terceiro Penhora Arrematação Coisa Julgada Fundamentação Judicial Reexame De Provas +2 more

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Parties

Fernanda Prado Zamboni

Agravante

Cid Jose Zamboni

Agravante

Sílvio Gava

Agravado

Teresinha Oliveira Gava

Agravado

Maciel Fernando Gava

Agravado

Construtora LR Ltda.

Embargada/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação e omissão)
  2. 2 Violação ao art. 903, caput e §4º do CPC/2015 (citada pelos recorrentes)
  3. 3 Admissibilidade de embargos de terceiro ajuizados após assinatura da carta de arrematação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não se verificando omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados; quanto ao mérito, o Tribunal estadual concluiu que os embargantes demonstraram, por documentos não infirmados pelos embargados, a aquisição do imóvel em data anterior ao ajuizamento da ação que formou o título executivo, de modo que a penhora e os atos subsequentes, inclusive a arrematação, deveriam ser afastados, aplicação da Súmula 84/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas no especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial de Fernanda Prado Zamboni e Cid Jose Zamboni.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • M ajoro os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida para 2% sobre o valor dos embargos (art. 85, §11, CPC/2015).