AREsp 1810991 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a dilação probatória foi considerada desnecessária porque as provas alegadas já constavam dos autos; as razões do agravante não foram suficientes para modificar o convencimento judicial anterior.

Parties
Agravante: C. S. G. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova, Busca E Apreensão, Propriedade De Bens Móveis, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Busca E Apreensão Propriedade De Bens Móveis +2 more

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Parties

C. S. G. P.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade ou não de dilação probatória
  3. 3 Transferência de propriedade de bens móveis por tradição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a dilação probatória foi considerada desnecessária porque as provas alegadas já constavam dos autos; as razões do agravante não foram suficientes para modificar o convencimento judicial anterior.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter íntegra a decisão agravada.