AREsp 1732257 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte não demonstrou a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro; o reconhecimento de fraude à execução e a necessidade de reexame probatório para alterar o entendimento do juízo de origem tornam inviável a revisão na instância especial, em observância à Súmula 7/STJ; ademais, não restou comprovado o dissídio jurisprudencial exigido.

Parties
Agravante: ROGÉRIO MASSUD JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Efeito Suspensivo, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Efeito Suspensivo Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ROGÉRIO MASSUD JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 Reconhecimento de fraude à execução como fundamento para indeferir efeito suspensivo
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ para vedar o reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte não demonstrou a presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro; o reconhecimento de fraude à execução e a necessidade de reexame probatório para alterar o entendimento do juízo de origem tornam inviável a revisão na instância especial, em observância à Súmula 7/STJ; ademais, não restou comprovado o dissídio jurisprudencial exigido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Manteve a decisão agravada que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos de terceiro.