AREsp 1958687 - DECISAO

AREsp 1958687 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque os argumentos não demonstraram violação dos dispositivos indicados, houve ausência de prequestionamento quanto a alguns dispositivos apontados e persistiu fundamento do acórdão regional não impugnado acerca da insuficiência da prova de posse, cuja alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; por isso manteve-se a decisão recorrida e majoraram-se os honorários recursais para 15%.

Parties
Agravante/embargante: JOSÉ MANITTA; Exequente: BANCO SAFRA S A; Executado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS; Executado: MARBOW RESINAS - EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (processo Originário: Embargos De Terceiro) / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários recursais para 15% do valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Prequestionamento, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Prequestionamento Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ MANITTA

Agravante/embargante

BANCO SAFRA S A

Exequente

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Executado

MARBOW RESINAS - EIRELI

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (processo Originário: Embargos De Terceiro) / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 6º, 674, § 1º, 678, § 6º do CPC/15
  2. 2 alegada violação dos arts. 1.196 e 1.228 do CC/02
  3. 3 prequestionamento insuficiente dos dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque os argumentos não demonstraram violação dos dispositivos indicados, houve ausência de prequestionamento quanto a alguns dispositivos apontados e persistiu fundamento do acórdão regional não impugnado acerca da insuficiência da prova de posse, cuja alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; por isso manteve-se a decisão recorrida e majoraram-se os honorários recursais para 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários recursais para 15% do valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo interposto
  • Não conheço do recurso especial