AREsp 1958764 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo não examinou de forma fundamentada a tese do recorrente de que o pagamento foi efetuado por terceiro interessado, o que poderia configurar sub-rogação e alterar o termo inicial dos juros de mora; assim, o STJ conheceu do agravo e deu-lhe provimento para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, sanando a omissão.

Parties
Agravante: ALFREDO CRUZ JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Monocrática De Provimento Do Agravo (art. 932 Do Cpc/2015)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Recurso Especial, Juros De Mora, Sub Rogação, Responsabilidade Contratual, Alienação Fiduciária, Indenização, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Recurso Especial Juros De Mora Sub Rogação Responsabilidade Contratual Alienação Fiduciária +3 more

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Parties

ALFREDO CRUZ JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Monocrática De Provimento Do Agravo (art. 932 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à tese de que pagamento por terceiro interessado implica sub-rogação e altera termo inicial dos juros moratórios
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora (inadimplemento vs. citação) em responsabilidade contratual
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento de dispositivos do Código Civil/2002

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo não examinou de forma fundamentada a tese do recorrente de que o pagamento foi efetuado por terceiro interessado, o que poderia configurar sub-rogação e alterar o termo inicial dos juros de mora; assim, o STJ conheceu do agravo e deu-lhe provimento para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, sanando a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento.

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 1456-1471, e-STJ)
  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento e saneamento da omissão apontada