AREsp 2537945 - DECISAO

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Concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a suspensão dos atos do leilão com base na documentação que demonstra, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito dos embargantes, e que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Embargante/agravado: JOÃO PARENTE DE SÁ BARRETO; Embargante/agravado: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Terceiro Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Tutela De Urgência Reexame De Fatos E Provas

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

JOÃO PARENTE DE SÁ BARRETO

Embargante/agravado

TEREZINHA DE JESUS VIEIRA BARRETO

Embargante/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 300, 489, 674, 678, 886, VI, 872 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação ao art. 54, § 1º, da Lei 13.097/2015
  3. 3 Presunção de veracidade/legitimidade da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (art. 872 CPC)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a suspensão dos atos do leilão com base na documentação que demonstra, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade do direito dos embargantes, e que modificar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial