REsp 2091115 - DECISAO

REsp 2091115 - DECISAO

O Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre a questão federal suscitada (cabimento dos embargos de terceiro nos termos do art. 792, § 4º, do CPC em face de discussão sobre fraude à execução), configurando omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJSP para análise da matéria.

Parties
Recorrente: THIAGO NASCIMENTO MENDES AQUINO GENERALI; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Omissão, Fraude À Execução, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Terceiro Omissão Fraude À Execução Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

THIAGO NASCIMENTO MENDES AQUINO GENERALI

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à hipótese de cabimento dos embargos de terceiro nos termos do art. 792, § 4º, do CPC quando discutida eventual fraude à execução
  2. 2 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC por ausência de manifestação sobre questão relevante

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre a questão federal suscitada (cabimento dos embargos de terceiro nos termos do art. 792, § 4º, do CPC em face de discussão sobre fraude à execução), configurando omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao TJSP para análise da matéria.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.