REsp 1886585 - DECISAO

REsp 1886585 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma suficiente sobre as questões suscitadas, o fundamento relativo ao adimplemento substancial do crédito decorreu de elementos e documentos já presentes nos autos (inclusive em processo vinculado) acessíveis às partes, havia outros fundamentos que, em conjunto, justificaram a conclusão, e eventual necessidade de reexame probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; ademais, verificou-se que a alienação não reduziu o devedor à insolvência em razão do satisfazimento substancial do crédito por bloqueios e depósitos apontados nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Posse, Honorários Advocatícios, Decisão Surpresa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STJ
Civil Processo Civil Execução Embargos De Terceiro Fraude À Execução Posse Honorários Advocatícios Decisão Surpresa +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por inexistência de violação dos dispositivos apontados e incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão (arts. 489, §1º, II e IV, e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 Alegação de ofensa ao art. 10 do CPC/2015 (decisão surpresa) pela utilização de fundamento não debatido

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem manifestou-se de forma suficiente sobre as questões suscitadas, o fundamento relativo ao adimplemento substancial do crédito decorreu de elementos e documentos já presentes nos autos (inclusive em processo vinculado) acessíveis às partes, havia outros fundamentos que, em conjunto, justificaram a conclusão, e eventual necessidade de reexame probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; ademais, verificou-se que a alienação não reduziu o devedor à insolvência em razão do satisfazimento substancial do crédito por bloqueios e depósitos apontados nos autos.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.