AREsp 2588062 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, porque o acórdão de origem está suficientemente fundamentado quanto à ausência de quitação, registro de carta de arrematação, falta de posse ad usucapionem e afastamento da prescrição, e porque houve ausência de prequestionamento acerca de diversos dispositivos apontados, impedindo o conhecimento do recurso especial na extensão desses pontos.

Parties: Agravante: MARTA MARIA FERREIRA SANTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Imissão Na Posse, Usucapião, Hipoteca, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência, Súmulas Do STJ

Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Imissão Na Posse Usucapião Hipoteca Prequestionamento Honorários De Sucumbência +1 more

Case Brief

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Parties

MARTA MARIA FERREIRA SANTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
2 Possibilidade de alegação de violação do art. 1.022 do CPC
3 Fundamentação do acórdão e violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

Agravo conhecido.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.