REsp 2102712 - DECISAO

REsp 2102712 - DECISAO

Havendo ausência de registro da penhora na matrícula quando da compra pelo terceiro adquirente e sendo a demonstração da má-fé elemento subjetivo essencial, o julgamento antecipado da lide sem permitir a produção das provas requeridas configurou cerceamento de defesa; assim, impõe-se anular a sentença e o acórdão e determinar a fase instrutória para que se comprove ou não a má-fé do terceiro adquirente.

Parties
Recorrente: FERNANDO LUIZ ULIAN; Construtora (parte Na Dação): CONSTRUTORA PEREIRA ALVIM; Executado / Devedor: AYR ODORICO DE MENEZES; Alienante / Então Proprietária: ANA CAROLINA; Embargante / Terceiro Adquirente: MILTON CARLOS TANAKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno À Fase Instrutória
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Penhora, Ônus Da Prova, Súmula 375 Do STJ, Tema Repetitivo 243, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória
Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Penhora Ônus Da Prova Súmula 375 Do STJ Tema Repetitivo 243 Julgamento Antecipado Da Lide +2 more

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Parties

FERNANDO LUIZ ULIAN

Recorrente

CONSTRUTORA PEREIRA ALVIM

Construtora (parte Na Dação)

AYR ODORICO DE MENEZES

Executado / Devedor

ANA CAROLINA

Alienante / Então Proprietária

MILTON CARLOS TANAKA

Embargante / Terceiro Adquirente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno À Fase Instrutória

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de fraude à execução perante ausência de registro da penhora
  2. 2 Ônus da prova acerca da má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem produção das provas requeridas

Ratio Decidendi

Havendo ausência de registro da penhora na matrícula quando da compra pelo terceiro adquirente e sendo a demonstração da má-fé elemento subjetivo essencial, o julgamento antecipado da lide sem permitir a produção das provas requeridas configurou cerceamento de defesa; assim, impõe-se anular a sentença e o acórdão e determinar a fase instrutória para que se comprove ou não a má-fé do terceiro adquirente.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Anular a sentença