AREsp 2041424 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluindo pelo cabimento dos embargos de terceiro, pelo interesse processual e pela presença de posse de boa-fé da embargante; a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ) e a pretensão de modificar conclusões relativas à prova e à valoração fática demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrida (cessionária/embargante): Sonia; Agravante (recorrente): Ibiza; Cedente: Construtora Wysling Gomes Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Posse, Boa Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Constrição Judicial, Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Posse Boa Fé Negativa De Prestação Jurisdicional Constrição Judicial Reintegração De Posse +3 more

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Parties

Sonia

Recorrida (cessionária/embargante)

Ibiza

Agravante (recorrente)

Construtora Wysling Gomes Ltda

Cedente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de terceiro
  3. 3 Presença de interesse processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluindo pelo cabimento dos embargos de terceiro, pelo interesse processual e pela presença de posse de boa-fé da embargante; a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ) e a pretensão de modificar conclusões relativas à prova e à valoração fática demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015