AREsp 2651091 - DECISAO

AREsp 2651091 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, verificou-se que o acórdão recorrido analisou fundamentadamente a inexistência de fraude à execução (ausência de restrição sobre o imóvel e de prova de redução patrimonial do alienante na data da alienação), não houve omissão apreciável quanto ao art.1.022 do CPC e não se configurou cerceamento de defesa por indeferimento de diligências probatórias consideradas desnecessárias; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante: MARIA APARECIDA LEMES LAZARI E OUTROS; Agravado: JOÃO GILBERTO TAROZO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Prova Testemunhal E Instrutória, Aplicação Temporal Do Cpc/73
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Terceiro Fraude À Execução Cerceamento De Defesa Recurso Especial Prova Testemunhal E Instrutória Aplicação Temporal Do Cpc/73

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Parties

MARIA APARECIDA LEMES LAZARI E OUTROS

Agravante

JOÃO GILBERTO TAROZO E OUTRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração de fraude à execução nos termos do art. 593 do CPC/73
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, verificou-se que o acórdão recorrido analisou fundamentadamente a inexistência de fraude à execução (ausência de restrição sobre o imóvel e de prova de redução patrimonial do alienante na data da alienação), não houve omissão apreciável quanto ao art.1.022 do CPC e não se configurou cerceamento de defesa por indeferimento de diligências probatórias consideradas desnecessárias; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial