AREsp 2563346 - DECISAO

AREsp 2563346 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a análise sobre a coexistência de comprovação de propriedade e posse e que havia fundamento não impugnado quanto à inexistência de conexão processual, além de ser vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSÉ DEMITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Interdito Proibitório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Conexão Processual, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmulas (stj/stf)
Processual Civil Embargos De Terceiro Interdito Proibitório Negativa De Prestação Jurisdicional Conexão Processual Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

JOSÉ DEMITO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1022 do CPC (alegação de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Obrigatoriedade de reunião processual entre embargos de terceiro e interdito proibitório
  3. 3 Possibilidade de exame concomitante de posse e propriedade nos embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a análise sobre a coexistência de comprovação de propriedade e posse e que havia fundamento não impugnado quanto à inexistência de conexão processual, além de ser vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento