AREsp 2732423 - DECISAO

AREsp 2732423 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, por entender que não houve omissão nem cerceamento de defesa: o Tribunal de origem enfrentou as matérias, julgando suficientes os elementos probatórios documentais para formar seu convencimento e fundamentando a não realização da prova testemunhal; a pretensão de alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto ao impedimento de revisão nesta via.

Parties
Agravante/recorrente: ADRIANO KIECKHOEFEL; Agravante/recorrente: ANGELA MORSCH KIECKHOEFEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Posse Ad Usucapionem, Impenhorabilidade E Bem De Família, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Posse Ad Usucapionem Impenhorabilidade E Bem De Família Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ADRIANO KIECKHOEFEL

Agravante/recorrente

ANGELA MORSCH KIECKHOEFEL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 1.022, II, 493 e 933 do CPC (omissão)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 355, I, e 373, I, do CPC (cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal)
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, por entender que não houve omissão nem cerceamento de defesa: o Tribunal de origem enfrentou as matérias, julgando suficientes os elementos probatórios documentais para formar seu convencimento e fundamentando a não realização da prova testemunhal; a pretensão de alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplica-se a Súmula 83/STJ quanto ao impedimento de revisão nesta via.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial