AREsp 2780023 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente na jurisprudência do STJ (Tema 872 e Súmula 303), aplicando o princípio da causalidade e o critério da evitabilidade da lide para imputar os encargos da sucumbência aos embargados que resistiram à desconstituição da penhora, não havendo omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC; aplicou-se também a Súmula 83/STJ e majoraram-se os honorários em 10% na forma do art. 85, § 11, CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Evitabilidade Da Lide, Tema 872, Súmula 303, Súmula 83
Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Sucumbência Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Evitabilidade Da Lide Tema 872 +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022, incisos I e II, do CPC
  2. 2 Distribuição dos ônus da sucumbência em embargos de terceiro
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade e do critério da evitabilidade da lide

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente na jurisprudência do STJ (Tema 872 e Súmula 303), aplicando o princípio da causalidade e o critério da evitabilidade da lide para imputar os encargos da sucumbência aos embargados que resistiram à desconstituição da penhora, não havendo omissão quanto ao art. 1.022, II, CPC; aplicou-se também a Súmula 83/STJ e majoraram-se os honorários em 10% na forma do art. 85, § 11, CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, CPC/15, observados os §§ 2º e 3º do mesmo artigo.