REsp 2129513 - ACORDAO

REsp 2129513 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundamentou a existência de previsão estatutária para que cotistas respondam pelo passivo; o recorrente não tem status de terceiro na relação processual, pois a condenação e a execução recaem sobre o Clube (Investvale); a análise pretendida exigiria reexame fático-probatório e interpretação estatutária, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente/embargante: SERGIO DE SOUZA VILACA; Recorrida: APEVALE; Clube De Investimentos/executado: INVESTVALE (Clube de Investimentos dos Empregados da Vale)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Responsabilidade De Cotistas/sócios, Coisa Julgada, Interpretação Estatutária, Incidência Do Art. 513, §5º Do CPC, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Responsabilidade De Cotistas/sócios Coisa Julgada Interpretação Estatutária Incidência Do Art. 513, §5º Do CPC Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SERGIO DE SOUZA VILACA

Recorrente/embargante

APEVALE

Recorrida

INVESTVALE (Clube de Investimentos dos Empregados da Vale)

Clube De Investimentos/executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência do art. 513, §5º do CPC sobre as cotas do embargante
  3. 3 Condição de terceiro e legitimidade para opor embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem fundamentou a existência de previsão estatutária para que cotistas respondam pelo passivo; o recorrente não tem status de terceiro na relação processual, pois a condenação e a execução recaem sobre o Clube (Investvale); a análise pretendida exigiria reexame fático-probatório e interpretação estatutária, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Prejudicado o julgamento dos embargos de declaração de fls. 755-763.