AREsp 2754182 - DECISAO

AREsp 2754182 - DECISAO

Parties
Agravante: ENIO BIANCHI e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ENIO BIANCHI e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e afronta ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 pedido de reexame do acervo fático-probatório sobre fraude à execução
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre vedação ao revolvimento de fatos e provas