AREsp 2955921 - DECISAO

AREsp 2955921 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial em parte porque houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 932, III, do CPC (inadmissibilidade do recurso especial) e, na extensão conhecida, porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) no sentido de que, em venda entre familiares com risco de insolvência, pode-se presumir fraude à execução, motivo pelo qual o recurso não merece provimento.

Parties
Embargante/recorrente: ALFREDO BORCIONI NETO; Embargada/recorrida: CHS AGRONEGÓCIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 282/stf, Súmula 375/stj, Venda Entre Familiares, Registro De Penhora, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Prequestionamento Súmula 568/stj Súmula 282/stf Súmula 375/stj Venda Entre Familiares +2 more

Case Brief

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Parties

ALFREDO BORCIONI NETO

Embargante/recorrente

CHS AGRONEGÓCIO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Embargada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento do art. 932, III, do CPC
  2. 2 Requisitos para reconhecimento da fraude à execução (citação válida; registro da penhora; prova de má-fé do terceiro adquirente)
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ e do paradigma firmado no Tema n. 243 (REsp n. 956.943/PR)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial em parte porque houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 932, III, do CPC (inadmissibilidade do recurso especial) e, na extensão conhecida, porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 568/STJ) no sentido de que, em venda entre familiares com risco de insolvência, pode-se presumir fraude à execução, motivo pelo qual o recurso não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento