AREsp 2784337 - DECISAO

AREsp 2784337 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, com a alteração trazida pelo CPC/2015 (art. 679), os embargos de terceiro submetem-se ao procedimento comum e a reconvenção é admissível quando conectada à ação principal ou ao fundamento da defesa nos termos do art. 343, estando o acórdão recorrido em consonância com essa jurisprudência e doutrina.

Parties
Agravante: EDNA TEREZA FIGIOCA MONTEIRO; Recorrentes No Agravo De Instrumento / Parte Contrária: RAULINO STRELOV e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Reconvenção, Procedimento Comum, Conexão (art. 343 Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Usucapião
Processual Civil Embargos De Terceiro Reconvenção Procedimento Comum Conexão (art. 343 Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Usucapião

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Parties

EDNA TEREZA FIGIOCA MONTEIRO

Agravante

RAULINO STRELOV e outros

Recorrentes No Agravo De Instrumento / Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno / Impugna Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reconvenção em embargos de terceiro
  2. 2 Aplicação do procedimento comum aos embargos de terceiro (art. 679 CPC)
  3. 3 Requisitos de conexão entre reconvenção e ação principal ou fundamento da defesa (art. 343 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, com a alteração trazida pelo CPC/2015 (art. 679), os embargos de terceiro submetem-se ao procedimento comum e a reconvenção é admissível quando conectada à ação principal ou ao fundamento da defesa nos termos do art. 343, estando o acórdão recorrido em consonância com essa jurisprudência e doutrina.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.
  • Publique-se.