AREsp 2956986 - ACORDAO

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Conhecer do agravo mas negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente considerou desnecessária a prova oral e oportunizou prova documental que não foi apresentada, a alegação de inversão do ônus da prova não foi prequestionada, e não há comprovação da suficiência dos bens penhorados (ausência de avaliação), de modo que a manutenção da constrição dos valores é adequada; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LARISSA DA SILVA KUGCHEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Prova Oral, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Penhora, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Civil Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Prova Oral Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Penhora +4 more

Case Brief

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Parties

LARISSA DA SILVA KUGCHEN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de prova oral e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Alegada inversão do ônus da prova (art. 373 CPC) sem prequestionamento
  3. 3 Aplicação do princípio da menor onerosidade da execução frente à efetividade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo mas negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente considerou desnecessária a prova oral e oportunizou prova documental que não foi apresentada, a alegação de inversão do ônus da prova não foi prequestionada, e não há comprovação da suficiência dos bens penhorados (ausência de avaliação), de modo que a manutenção da constrição dos valores é adequada; além disso, a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.